BANDEIRA NACIONAL

 
Assunto: DIA 19 DE NOVEMBRO – DIA DA BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL

 

 

BANDEIRA NACIONAL – Dados & Curiosidades

Veja alguns dos significados, curiosidades e história a respeito dos elementos que compõem a Bandeira do Brasil:

VERDE: O verde tem muitos significados: era a cor da casa real de Bragança (da qual fazia parte D. Pedro I, proclamador da Independência do Brasil) e da casa Imperial Austríaca dos Habsburgos (família de dona Leopoldina, mulher de D. Pedro I, Príncipe Regente); na atualidade, há quem afirme que o verde também representaria a riqueza das nossas florestas;

AMARELO: é a representação poética do sol, que ilumina intensamente o Brasil na maior parte do ano. O amarelo também era a cor simbólica da dinastia dos Habsburgos. Na atualidade alguns afirmam que também representaria o ouro encontrado em solo brasileiro.

Curiosidade: – segundo alguns historiadores, o verde e o amarelo, combinados, simboliza a irmandade do Brasil com as nações africanas.

CÍRCULO CENTRAL EM AZUL: simbolizando a esfera celeste, representaria também as grandes viagens marítimas dos portugueses; a história do cristianismo; e a mãe de Jesus, padroeira do Brasil e de Portugal.

FAIXA BRANCA TRANSVERSAL: simboliza o caudaloso rio Amazonas.

OS DIZERES “ORDEM E PROGRESSO”: sintetiza um mote positivista do filósofo francês Augusto Comte: “o amor como princípio, a ordem como base e o progresso como fim” e foi sugerido pelo Republicano Benjamin Constant.

Curiosidades: – a religião positivista desenvolveu-se no século XIX, e valorizava muito a ciência. Teve larga repercussão nos países latinos, sobretudo em Portugal, com Teófilo Braga.
– Em 1908 o Deputado Venceslau Escobar pregou a supressão da faixa com o lema “Ordem e Progresso”, como forma de tirar da Bandeira Nacional a divisa de uma seita positivista.
– Em 1982 o Deputado Oliveira Valadão, com o apoio de mais catorze parlamentares, apresentou projeto visando à retirada do lema “Ordem e Progresso” da Bandeira Nacional.
– O jurista Celso Bastos critica alterações por meio de Decreto, proclamando a imprescindibilidade de emenda constitucional para a alteração de quaisquer detalhes dos Símbolos Nacionais, como, por exemplo, a inclusão de uma nova estrela na Bandeira Nacional, no caso de criação de um novo Estado.

AS ESTRELAS: A Bandeira do Brasil tem posições definidas para as 27 estrelas, que simbolizam os Estados brasileiros e o Distrito Federal, procurando reproduzir cada uma de suas posições aproximadas na esfera celeste. No centro da Bandeira, em destaque, existe a constelação do Cruzeiro do Sul, que segundo os historiadores, em 15 de novembro de 1889, às 8 horas e 30 minutos, momento histórico da proclamação da República, passava sobre o meridiano da cidade do Rio de Janeiro, antiga capital da nação.

Curiosidades: – as estrelas da Bandeira são visíveis a olho nu de qualquer local do Brasil, embora em diferentes épocas do ano.
– a estrela que aparece solitária sobre a faixa branca do globo celeste no centro da bandeira, ao contrário do que muito pensam, não representa o Distrito Federal. É a estrutura alfa da constelação de virgem, chamada “spica” (espiga) e representa o Estado do Pará.

 

As Estrelas da Bandeira do Brasil:
Sabemos que para cada estrela de nossa bandeira corresponde um estado brasileiro.

Com a criação de novos estados no país, se estabeleceu uma dúvida: continuaria a correspondência? Conforme a Lei número 5.700, de 1º de setembro de 1971, essa correlação não existiria mais.

No entanto, outra lei número 8.421, de 11 de maio de 1992, retificou a anterior, através da seguinte comunicação: a bandeira nacional deve ser atualizada sempre que algum estado da federação for criado ou extinto; os novos estados serão representados por novas estrelas, a serem incluídas, sem que afete a disposição estética original do desenho da primeira bandeira republicana; as que forem correspondentes a estados extintos serão retiradas, permanecendo aquela que represente um novo estado mediante a fusão.

Nessa lei de 1992 consta ainda um anexo, trazendo uma lista dos estados e sua respectiva relação com as estrelas. A informação, portanto, de que essa correspondência estelar não existiria mais, deve ter se tratado de um erro de interpretação da lei de 1971.

 

COMO FOI CRIADA A BANDEIRA DO BRASIL?

O projeto de criação da Bandeira do Brasil é de autoria do professor Teixeira Mendes, que era seguidor de Augusto Comte e o presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Nesse trabalho, recebeu a contribuição de Miguel Lemos e do Prof. Manuel Pereira Reis, que era catedrático de Astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi feito pelo pintor Décio Vilares.

QUANTAS BANDEIRAS O BRASIL JÁ TEVE?

A maioria dos historiadores define como dez o número de bandeiras históricas do Brasil desde o descobrimento.
O Dicionário Aurélio, define Bandeira Nacional como um “pedaço de pano, ordinariamente retangular, de uma ou diversas cores, às vezes com um emblema e até uma legenda, e que serve de distintivo de nacionalidade ou de indicativo de sua soberania”. Nacionalidade significa “o complexo de caracteres que distinguem uma nação, como a mesma história, as mesmas tradições comuns, etc”. Soberania é a “propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior”.
Conclusão dessas definições, é que o Brasil só pode ser considerado um Estado soberano, dotado de nacionalidade própria, a partir de sua Independência, que ocorreu em 1822, o que induz à afirmação de que possuímos apenas quatro bandeiras nacionais brasileiras: a bandeira do Reino do Brasil, a imperial, a do governo provisório republicano e a republicana.
Contudo, após a Proclamação da República, tivemos apenas duas: a primeira, “Bandeira Provisória da República”, foi instituída com a queda da Monarquia no Brasil em 15 de novembro de 1889 e substituiu a Bandeira Imperial. Foi hasteada na redação do jornal “A Cidade do Rio”, na Câmara Municipal e no navio “Alagoas”, que conduziu a família imperial ao exílio. Inspirada na bandeira americana, a Bandeira Provisória da República era composta de 13 listas verde-amarelas, dispostas em sentido horizontal, com um retângulo azul no canto superior esquerdo, cravado de 21estrelas.
Tremulou como símbolo do Brasil republicano entre os dias 15 e 19 de novembro de 1889, quando então o governo provisório instituiu a bandeira definitiva. Daí a comemoração do dia 19 de Novembro como o “Dia da Bandeira ”.

A BANDEIRA SEMPRE FOI COMO A ATUAL?

A Bandeira Nacional quando foi criada, possuía 21 estrelas, representando os 20 Estados e a Capital, que na época era o Rio de Janeiro. Em 1960, com a mudança da capital para Brasília e com a criação do Estado da Guanabara, foram acrescentadas duas novas estrelas à Bandeira Nacional. Em 1962, com a criação do Estado do Acre, foi acrescentada mais uma estrela e, em 1975, com a extinção do Estado da Guanabara e a criação de Mato Grosso do Sul, a estrela “Alphard” passou a representar o novo estado.
A ultima modificação da Bandeira Nacional ocorreu em 1992, com a criação dos Estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, quando foram acrescentadas quatro novas estrelas na nossa Bandeira Nacional.

O QUÊ DIZ A LEI?

– A Bandeira Nacional deverá permanecer permanentemente hasteada no topo de um mastro especial, plantado na praça dos Três Poderes, em Brasília, como símbolo perene da pátria. Sua substituição é feita com solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.

– Obrigatoriamente a Bandeira Nacional é hasteada diariamente nos seguintes locais:

Ø no palácio da Presidência da República;
Ø nos edifícios-sede dos Ministérios;
Ø nas casas do Congresso Nacional;
Ø no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores;
Ø nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal;
Ø nas Prefeituras e Câmaras Municipais;
Ø nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
Ø nas missões diplomáticas, delegações junto a organismos internacionais e repartições consulares de carreira;
Ø nas unidades da marinha mercante.

– A bandeira Nacional pode ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Normalmente o hasteamento é feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas, devido à claridade do dia. Somente no dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, há um horário determinado para o hasteamento: às 12 horas, com solenidades especiais.

– Obrigatoriamente a Bandeira Nacional deve ser hasteada em dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

– Nas escolas públicas ou particulares também é obrigatório seu hasteamento pelo menos uma vez por semana, durante o ano letivo.

– Durante a noite a Bandeira deve ficar sempre devidamente iluminada.

– Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional deve ser a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

 

DECRETO Nº 0084 DO GOB, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1977 DA E V

ESTABELECE NORMAS E ADOTA PROCEDIMENTOS QUANTO AO CULTO  AO PAVILHÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

FRANCISCO MURILO PINTO, Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais, e

CONSIDERANDO que o Culto ao Pavilhão Nacional tem sido salu­tar costume do Grande Oriente do Brasil, através dos tempos;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizarem-se os procedimen­tos adota dos quanto ao Culto ao Pavilhão Nacional, pelas Lojas federadas;

CONSIDERANDO que as honras prestadas ao Pavilhão Nacional devem representar o sentimento de respeito mais sadio que se deve ter ao Símbolo Nacional;

CONSIDERANDO que a legislação do Grande Oriente do Brasil não tem tratado, com abrangência, estes procedimentos;

CONSIDERANDO que a legislação brasileira trata substantivamen­te da matéria, oferecendo bastante base para todos os segmentos da socie­dade quanto ao assunto;

Decreta

Artigo 1º  – A Bandeira Nacional tem  presença obrigatória nos Tem­plos maçônicos em todas as Sessões Magnas.

Artigo 2º – Nas Sessões litúrgicas ordinárias, realizadas nos Tem­plos, a Bandeira Nacional poderá ser colocada em seu pedestal antes da abertura dos trabalhos.

Artigo 3º – O ingresso da Bandeira no recinto obedece ao seguinte procedimento:

I – Constitui-se uma Comissão de Treze Membros, armados de es­padas e munidos de estrelas;

II – A Comissão postar-se-á dentro do Templo, no Ocidente, próxi­mo à entrada, com sete membros ao Norte e seis ao Sul, espada à Ordem, na mão direita, e estrela na mão esquerda;

Parágrafo 1º  – A espada será colocada junto ao corpo, lado direito, punho à altura do cinto, lâmina na vertical, antebraço direito formando ân­gulo de 45° (quarenta e cinco graus), cotovelo afastado do corpo (posição de ombro-arma).

Parágrafo 2º – a estrela, na mão esquerda, antebraço colado ao corpo, braço formando ângulo de 90° (noventa graus), na horizontal, susten­tando a haste da estrela na vertical à frente do corpo.

III – A Bandeira, conduzida pelo Porta-Bandeira e escoltada pela Guarda de Honra, constituída pelo Mestre de Cerimônias e mais dois Mes­tres Maçons, armados de espada, adentra o Templo e para à entrada, sus­tentada pelo seu condutor, na vertical, ao lado direito do corpo, segura com as duas mãos pela haste, cruzando o braço esquerdo na frente do corpo, antebraço na horizontal, a mão direita sustenta no alongamento do braço.

Parágrafo Único – Ao adentrar o Templo, a Bandeira será apoiada no ombro do seu condutor, inclinando-se para trás, a fim de passar pela porta. A Bandeira Nacional não se abate, portanto não pode inclinar-se para frente.

IV – Dentro do Templo, a Bandeira aguarda a execução do Hino Nacional. Terminando o canto do Hino, a Bandeira se desloca, passos mar­ciais, acompanhada da Guarda de Honra, até a entrada do Oriente, onde a Guarda para. O Porta-Bandeira sobe os degraus do Oriente, coloca a Ban­deira no pedestal (suporte apropriado), lado direito do Venerável, em posi­ção vertical, vestido o mastro pelo pano da Bandeira, de modo que a expressão Ordem e Progresso fiquem à vista.

V – Ao passar a Bandeira, a Comissão abate espada, com o seguin­te procedimento:

a) – espada segura pelo punho, mão firme, braço estendido em diagonal, ângulo de 45º (quarenta e cinco graus), ponta da espada aproxi­madamente 15 centímetros do solo (espada em continência).

b) – permanecem nesta posição até a Bandeira ultrapassar o último homem, quando voltam à posição anterior (ombro-arma).

VI – Não havendo profanos, os Irmãos ficam à Ordem.

VII – Após a colocação da Bandeira no pedestal, desfazem-se a Co­missão e a Guarda de Honra;

Artigo 4º – O ingresso da Bandeira Nacional no Templo se dará após a entrada da mais alta autoridade, seja ela maçônica ou profana. Após o ingresso da Bandeira Nacional ninguém mais será recebido com formali­dades, nem mesmo o Grão-Mestre Geral.

Artigo 5º  – Durante a execução do Hino Nacional, fica-se de pé, braços estendidos ao longo do corpo, sem cobertura.

Parágrafo Único – “É vedada qualquer outra forma de saudação”.

Artigo 6º – Como último ato, antes do encerramento dos trabalhos, será feita a saudação à Bandeira, pelo Orador ou por outro Irmão designa­do pelo Venerável.

Consta da saudação o seguinte texto:

“Bandeira do Brasil,/que acabas de assistir aos nossos traba­lhos,/inspira-nos, sempre,/com a tua divisa Ordem e Progresso, fonte asseguradora da fraternidade e da evolução,/ideais supremos da hu­manidade/na marcha Infinita através dos séculos,/E recebe,/dos Obrei­ros, aqui reunidos,/o compromisso de Fidelidade Maçônica, /no serviço dos supremos interesses do grande País,/de que és Símbolo Augus­to,/pleno de generosidade e de nobreza”.

Artigo 7º – Compete ao Venerável, em momentos especiais, autori­zar outro texto, desde que nos mesmos limites de honra e de respeito à Bandeira Nacional.

Artigo 8º – Por ocasião da saudação à Bandeira executa-se o se­guinte procedimento:

I – Forma-se novamente a Comissão de Treze Membros, a mesma da entrada da Bandeira;

II – A Guarda de Honra se coloca no Ocidente à entrada do Oriente;

III – O Porta-Bandeira retira a Bandeira do pedestal e a sustenta acima do corpo, na vertical, segurando-a pelo mastro e não pelo pano;

IV – O Irmão encarregado da saudação se coloca de frente ao Porta-Bandeira, lado direito para o Venerável e, sem tocar na Bandeira procede a saudação. Todos estão de pé. Não havendo profanos, os Irmãos ficam à Ordem.

V – Durante a saudação, a Guarda de Honra abate espada (em continência).

Artigo 9º – Terminada a saudação, serão entoadas a primeira e a última estrofe do Hino à Bandeira.

Artigo 10º – Durante a execução e o canto do Hino à Bandeira proce­de-se na forma do artigo 5º•

Artigo 11º – Terminada a execução do Hino, a Bandeira será condu­zida para o exterior do Templo, escoltada pela Guarda de Honra.

Artigo 12º – Ao sair a Bandeira, a Comissão de Treze Membros tem o mesmo procedimento de quando do seu ingresso no Templo.

Artigo 13º – Após a saída da Bandeira serão desfeitas a Comissão de Treze Membros e a Guarda de Honra, regressando todos aos seus lugares, sob a coordenação do Mestre de Cerimônias.

Artigo 14º – a Bandeira do Grande Oriente do Brasil tem presença obrigatória em todas as Sessões das Lojas, colocada à esquerda do Venerá­vel.

Artigo 15º – O Estandarte da Loja fica ao fundo do Oriente, à es­querda do Venerável.

Artigo 16º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Boletim do Grande Oriente do Brasil e revoga quaisquer disposições em contrário, inclusive as constantes de rituais.

Dado e traçado no Gabinete do Grão-Mestrado Geral, no PODER CENTRAL em Brasília, Distrito Federal, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete da E∴v∴ , Dia da Bandeira, 176º da Fundação do Grande Oriente do Brasil.

O Grão-Mestre Geral FRANCISCO MURILO PINTO

O Grande Secretário Geral de Administração EDEMAR DE SOUZA

O Grande Secretário Geral da Guarda dos Selos JOÃO LEUDO CHAVES

 

Se você não for atrás do que quer, nunca vai ter. 

 Se você não perguntar, a resposta vai ver sempre “não”. 

 Se você não der um passo à frente, nunca sairá do lugar.

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